Ficou confuso? "A favor" e "Proibição" na mesma frase fica esquisito, né? Para esclarecer, começo dizendo que sou terminantemente contra a forma como as propagandas direcionadas ao público infantil são "reguladas" atualmente no Brasil - hoje não há um filtro adequado para evitar comerciais abusivos e suas influências imediatas sobre nossas crianças. Quando há alguma restrição, ela é feita à posteriori, depois de ter chamado à atenção pelo exagero. A regulação é feita por órgãos interessados na manutenção do status quo, da publicidade livre e desmedida, que visam o consumo impulsivo e o crescimento constante do lucro.
Mas, se não está bom do jeito que está, por que não proibir de vez esse oba-oba e relaxar? No mundo imaginário, onde a propaganda infantil fosse totalmente banida, estaríamos livres para educar nosso filhos sem ter que lutar diariamente contra as pressões do marketing predatório?
Vamos começar analisando a situação da Suécia, onde aparentemente a publicidade infantil foi proibida em 1991. Nesse país, uma pesquisa encomendada pelo estado, verificou que somente a partir dos 12 anos as crianças tem condições de olhar criticamente os anúncios comerciais. Foi nesse mesmo ano que o pais expandiu a tv a cabo e permitiu um número maior de canais baseados em propagandas - ou seja, sem subsídios governamentais. Até então, as concessões tinham contratos limitados de cinco anos e muitos canais eram subsidiados pelo governo, o que conferiu ao país uma programação de tv e rádio diversificada, independente de anunciantes. As regras que regulam a publicidade nos meios de comunicação lá são antigas, e criadas pela iniciativa de agências independentes, que representam as empresas e associações de publicitários e profissionais da imprensa. Mas, o governo também tem suas próprias agências, que ficam constantemente de olho no que é aprovado e veiculado. Uma estratégia que tem funcionado muito bem é a de restringir horários e formatos de anúncios. Por exemplo, os anúncios em revistas impressas devem ser claramente reconhecidos como conteúdo comercial - não são permitidos o que chamamos de "publi-editoriais", por exemplo, por que as propagandas não podem ser confundidas como notícias e informações jornalísticas. A lei aprovada em 1991, que restringe a publicidade infantil está baseada no mesmo princípio - de que as crianças confundem o que é ou não propaganda. Então, o horário permitido para veiculação de propaganda de produtos e serviços direcionados a faixa etária de 0 a 12 anos é depois das 21 horas - ou seja, quando supomos que elas não estão assistindo a tv desacompanhadas. Além disso, as propagandas não podem ser veiculadas entre programas infantis, nem com personagens de desenhos animados. Tudo para evitar a confusão e a crença de que elas precisam disso ou daquilo, quando na realidade isso ou aquilo são apenas objetos de consumo a serem ou não apreciados. (Para saber mais sobre a mídia nesse país, recomendo muito este link: http://www.ejc.net/media_landscape/article/sweden/).
Alguns países europeus, que vem discutindo a regulamentação da publicidade, são contrários a restrição rigorosa da Suécia por que acreditam que isso dificulta a formação de senso crítico das crianças, pois elas não saberiam como lidar com algo que não conhecem. Na França e na Inglaterra, por exemplo, há inúmeras restrições, aprovadas por lei, que não dependem de agências independentes, e que seguem um pouco o modelo sueco - mas nesses países não há proibição da veiculação. O que há são restrições de tempo e horário para anúncios, restrição de anúncios de produtos alimentícios para as crianças, e proibição do uso de determinadas estratégias, como a de usar personagens e promover a associação direta de objetos de consumo com qualidades subjetivas. Ou seja, não se permite dizer às crianças que elas serão mais inteligentes se comerem danoninho... Mas, podem ser transmitidos comerciais de produtos infantis que falam diretamente com elas.
Na Polônia, houve uma tentativa em 1999 de banir a publicidade infantil. Mas, baseada em outro argumento: considerou-se crueldade vender para as crianças pobres a ideia de que precisam comprar tantas coisas às quais não tem acesso. Esse é um dos argumentos do Projeto Criança e Consumo, do Alana, para propor a proibição de toda publicidade direcionada ao público infantil aqui no Brasil.
Minha conclusão, portanto, é de que a Suécia é o exemplo de um país com uma democracia amplamente consolidada, na qual a proibição não foi uma estratégia de "educar" a população (como muitas vezes ocorre aqui no Brasil). Ela foi o resultado dos esforços de todos os setores envolvidos. E, do contrário ao que muitos podem pensar, a lei não impede a comunicação direta dos setores privados com as crianças - que pode ocorrer de tantas maneiras quantas a criatividade permitir. Ela cria limites mais rigorosos que vão demandar mais trabalho dos profissionais do marketing, mas ao mesmo tempo, vão evitar conflitos maiores com os próprios consumidores - já que a população lá é amplamente educada e tem tradição de participação política.
Já aqui no Brasil, sou a favor de começarmos a organizar associações mistas e governamentais de regulação da propaganda, e assim, criar regras mais rígidas e fomentar a educação de pais e profissionais do mercado infantil. Não dá pra sair defendendo a proibição geral e irrestrita por que, aqui, a televisão e o rádio não são subsidiados, dependem quase exclusivamente dos anunciantes, e são movidos ao lucro. Aqui, os publicitários estão muito longe dos debates acerca da educação e do desenvolvimento infantil, mais ainda acerca da desigualdade social. As agências são predatórias e não estão abertas ao diálogo, a não ser através de pesquisas de opinião que ajudem a criar comerciais mais manipulatórios. A propaganda está em tudo. No vestuários dos apresentadores infantis, no cabelo da Xuxa, nos personagens de novelas. Está tudo misturado! Não é incomum abrirmos uma revista e começarmos a ler uma "notícia", que depois se revela uma peça publicitária. Ou seja, o que precisamos aqui é da adoção de princípio éticos, da distinção clara do que é comercial e do que é jornalismo, do que é próprio para os pais e o que é próprio para as crianças. E partir diretamente para uma proibição não vai educar a ninguém - vai até reforçar o contra-argumento de que "vivemos numa democracia e temos o direito a livre-expressão, blá blá blá", que enfim acaba ganhando o apoio da maioria e leva a várias leis acabarem em pizza! Então, sim, me parece muito positivo que as agências como a ABAP estejam se sentindo ameaçadas por uma possível proibição "de cima para baixo". Por que assim, começam a abrir brechas para um diálogo um pouco mais equilibrado com os consumidores. Isso é sinal de que o debate deve continuar e as leis devem mudar.
Tudo isso para dizer que, sim sou totalmente a favor de regras mais claras e rigorosas para a publicidade (e não somente infantil), porém, sou contra a proibição da comunicação comercial com as crianças, promovida por uma lei. É hora da sociedade se manifestar e pressionar o mercado por anúncios mais éticos, que respeitem as famílias e o desenvolvimento emocional de nossos filhos. E é hora do mercado baixar a guarda e entender que precisa de consumidores educados e politicamente engajados para que continue a existir, sem que seja necessária a criação de conflitos demasiadamente limitantes, para ambos.
Ainda, como psicóloga, eu acredito que as crianças são capazes de lidar com conteúdos institucionais dirigidos à elas, e que é necessário que elas criem senso crítico, com ajuda da família, da escola e dos meios de comunicação. Mas, para que isso ocorra de forma tranquila e saudável, as fases do desenvolvimento devem ser respeitadas, a linguagem deve ser simples e direta, e não se deve apelar para a entediante fórmula de promover a "imitação". Usar esse tipo de estratégia é anti-ético e condenável, em vários países. Vamos falar com as crianças da forma que for melhor para elas! E assim, conseguiremos promover a cidadania desde cedo.
Como empreendedora do universo materno-infantil, eu acho possível comunicar os benefícios dos produtos que ofereço e alcançar o meu público-alvo sem me valer das fragilidades alheias. Parto do princípio que consumidores conscientes são mais fiéis às marcas com as quais se identificam. E isso é pra mim um argumento comercialmente válido. As pequenas e médias empresas - que no universo materno-infantil são geralmente alternativas ao consumismo predatório - precisam usar os espaços válidos para se comunicarem e não se apagarem completamente diante do poder das grandes empresas, que hoje, ocupam tantos espaços visuais, que nem conseguimos distingui-los perfeitamente.
Portanto, temos muito o que discutir, muito o que avançar - e mudar! Há diversos motivos para melhorarmos a regulação da publicidade, e também, para não lançar mão agora de uma lei que proíba toda veiculação de publicidade infantil.
*Aproveite e conheça o grupo de discussão no Facebook: Consumismo e Publicidade Infantil